quarta-feira, 11 de julho de 2012

Vendedor que teve cabeça raspada no trabalho ganha R$ 10 mil na Justiça

Direito Trabalhista - Salvador Bahia
A Justiça decidiu que um funcionário que teve a cabeça raspada em uma comemoração no trabalho deve receber R$ 10 mil de indenização de seu antigo empregador por danos morais.

O valor foi estipulado pela Quinta Vara do Trabalho de Belém (PA), do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 8ª Região (Pará e Amapá), e confirmada pela Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Ricardo Eletro é condenada por conduta homofóbica de gerente

A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 30 mil por dano moral um vendedor vítima de ofensas homofóbicas cometidas por um gerente de vendas de uma das lojas da rede, em Vitória (ES). A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de negar provimento a agravo da empresa confirmou a condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES): além da indenização, a loja deverá arcar, durante um ano, com pagamentos mensais de R$ 250 para auxiliar o vendedor na compra de medicamentos para tratamento de depressão.

Assédio moral

O vendedor relata na inicial de sua reclamatória trabalhista que foi contratado, em novembro de 2009, como terceirizado para trabalhar como vendedor na unidade da Ricardo Eletro no Shopping Vitória (ES). Devido a seu desempenho satisfatório, em fevereiro de 2010 foi efetivado pela rede na função de vendedor.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Direito Trabalhista - Salvador

HENRIQUE GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS 
SALVADOR BAHIA 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Atividade Insalubre e Perigosa

O que são atividades insalubres?
Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho.

Qual a conseqüência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?

Perguntas mais frequentes na área trabalhista

HENRIQUE GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS - SALVADOR BAHIA

Convenções Coletivas de Trabalho - CCT

1) O que é a Convenção Coletiva de Trabalho?
 A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Sendo assim, o Sinduscon-GO se reúne anualmente com os sindicatos dos trabalhadores com o objetivo de melhorar a relação de emprego entre empregados e empregadores do setor, com aplicação de norma específica para a indústria da construção.

2) Profissional Categoria e Profissional Categoria C, quem são?

Principais diretrizes da hermenêutica judicial trabalhista

03/jul/2012   
A Lei Maior veicula em seu artigo 1°, incisos III e IV, os princípios que devem informar a interpretação das normas trabalhistas, considerando-as desde a lei em sentido estrito, às normas coletivas e contratos individuais de trabalho.

A revolução industrial dos séculos XVIII e XIX trouxe avanços inúmeros à sociedade capitalista. Novas tecnologias, novos produtos, e novas opções de conforto marcam o mundo desde então.

Pai adotante pode ter direito a licença e salário por 120 dias

O homem que, sozinho, adotar uma criança poderá ter direito a licença de 120 dias e remuneração equivalente ao chamado salário-maternidade por igual período. A medida consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, e será submetido a votação em turno suplementar.

Ao menos 14 direitos trabalhistas são detalhados por súmulas; entenda



Súmulas não garantem direitos, mas são diretrizes para ações na Justiça.
Aviso prévio, hora extra, adicional noturno... veja o que é tratado em súmula.


Mariana Oliveira Do G1, em Brasília 26/03/2012 06h28 

Ao menos 14 questões relativas ao direito do trabalhador são "reguladas" atualmente por meio de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). São direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas que não foram detalhados na legislação trabalhista.

O tribunal tem mais de 440 súmulas, das quais metade está cancelada ou foi suspensa por conta de outra súmula posterior - veja aqui a lista completa.

37 perguntas e respostas sobre Direito Trabalhista


Questões trabalhistas
  
1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?
O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo. A movimentação da conta através de cartão magnético também é permitida.

2 - Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho?
Caso o empregado pratique irregularidades no período do aviso-prévio, o empregador poderá converter a dispensa imotivada (simples) em dispensa por justa causa.

100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho


1) Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação em que momento?
R: Deverá apresentar a contestação na audiência designada, escrita ou oralmente, conforme artigo 847 da CLT.

2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho?
R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II, do Decreto Lei nº 779/69.

Direito do Trabalho - Salvador Bahia

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).