O texto que regulamenta a emenda dos domésticos no Senado classifica como diarista os empregados que trabalham até duas vezes por semana no mesmo local. Acima desse período, fica configurado o vínculo empregatício.
A proposta, enviada pelo relator Romero Jucá (PMDB-AL) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RR) nesta quarta-feira, também proíbe a contratação de menores de 18 anos para a realização de trabalho doméstico.
Novas alterações feitas pelo relator acataram o pedido das entidades sindicais para obrigar os empregadores a pagar ao menos 40 horas extras trabalhadas pelos domésticos no mês.
"O pagamento das primeiras 40 horas extras é aplicado a todos os trabalhadores. Não podemos suprimir direitos dos empregados domésticos", justificou Jucá.
A comissão que discute a regulamentação da emenda das domésticas se reúne amanhã para votar o relatório de Jucá. Depois de aprovado, o texto ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara.
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