Órgão diz que pedirá cobrança total da multa prevista em liminar que exigia recontratação de funcionários da Webjet
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) pedirá à Justiça fluminense a execução de uma multa de R$ 28 milhões contra a Gol pela demissão dos funcionários da Webjet no último fim de semana. O órgão é autor de uma ação civil pública contra a Gol pela demissão de 850 trabalhadores da Webjet, companhia comprada pela Gol em julho de 2011 e que encerrou suas operações em novembro do ano passado. O Ministério Público conseguiu em dezembro uma liminar obrigando a Gol a recontratar os funcionários demitidos. O argumento do órgão foi de que a empresa realizou uma demissão em massa sem negociação prévia com os sindicatos que representam a categoria. A Gol reintegrou os funcionários da Webjet e voltou a pagar os salários dos profissionais, embora não tenha aceitado que eles voltassem ao trabalho. A empresa disse, em comunicado à imprensa no sábado, que "cumpriu a decisão judicial" e "apresentou, por aproximadamente dois meses, propostas de negociação, que foram rejeitadas". A companhia considerou as "negociações frustradas" e disse que "se viu limitada a prosseguir com os desligamentos do seu quadro".
Os representantes dos sindicatos dos aeronautas (pilotos e comissários) e dos aeroviários (equipe de solo) procuram ontem o procurador Carlos Augusto Solar, do MPT-RJ, para pedir novas ações contra a Gol. O Ministério Público do Trabalho disse, em comunicado, entender que a Gol estaria "ignorando a liminar". "Vamos peticionar ao juízo requerendo a execução total da multa e a reintegração dos trabalhadores nos moldes da liminar", disse Solar. Segundo o Ministério Público , a petição será encaminhada à 23."Vara do Trabalho até sexta-feira.
A liminar obtida pelo Ministério Público prevê o pagamento de multa diária de R$ 1.000 por trabalhador, caso a decisão seja descumprida pela empresa.
Procurada ontem, a Gol não comentou a questão e disse que aguarda o julgamento final da ação civil pública.
Smiles. A Gol informou ontem, em prospecto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que os recursos levantados com a oferta pública inicial de ações do Smiles, seu programa de fidelidade, serão utilizados para o pagamento antecipado da compra de"passagens-prêmio"da Gol."Pretendemos investir aproximadamente 100% dos recursos obtidos por meio da oferta para adiantar o pagamento referente à compra de passagens de emissão da VRG", disse a companhia.
A Gol anunciou na última quinta-feira que o Smiles apresentou pedido de registro de companhia aberta à CVM. No documento, há informações financeiras do Smiles, que acumulou uma receita líquida de R$ 754,5 milhões em 2012 e um lucro líquido de R$ 117,7 milhões.
O faturamento do Smiles vem principalmente da venda de milhas a instituições financeiras. Para fidelizar clientes e incentivar o uso de cartões, os bancos pagam para a Gol para trocar pontos de cartões de clientes por milhas da empresa.
http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100375913/ministerio-publico-recomenda-multa-a-gol
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