O final do ano reforça a necessidade de atenção que patrões e empregados devem ter em relação aos direitos ligados ao trabalho, para evitar futuras reclamações na Justiça, alerta a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra), juíza Áurea Sampaio.
A magistrada destaca que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira até o próximo dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela do benefício corresponde a 50% do salário do mês anterior.
Têm direito a essa gratificação os empregados formais, com carteira assinada, os empregados domésticos e os empregados avulsos.
Recebem também o benefício outros benefíciários da Previdência Social, entre os quais os aposentados e os contratados temporários, que ganham proporcionalmente ao período trabalhado na função.
fonte:http://www.osaogoncalo.com.br/servi%C3%A7os/2012/11/19/46593/justi%C3%A7a+alerta+para+os+direitos+trabalhistas+
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