A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta sexta-feira, a lei que garante que gestantes tenham estabilidade no emprego enquanto cumprem o aviso prévio.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a estabilidade também será garantida em casos de aviso prévio indenizado, que ocorre quando a funcionária recebe o salário, mas não é obrigada a comparecer no trabalho.
A lei, que entra em vigor nesta sexta, garante a decisão que estava consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, que, em fevereio, decidiu que a gravides identificada no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garantia a estabilidade.
http://www.sidneyrezende.com/noticia/207971+gravida+em+aviso+previo+tera+garantia+de+estabilidade+no+emprego
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