terça-feira, 30 de abril de 2013

Dia mundial do trabalhador é motivo de prevenção e cuidados


Foi realizado na manhã desta terça-feira (30), na Agência da Previdência Social Arapiraca, um dia de serviços e palestras para servidores e usuários daquela unidade. O evento é uma parceria entre aquela unidade previdenciária e a Secretaria Municipal de Saúde e teve como objetivo comemorar o 'Dia mundial em memória às vítimas de acidente de trabalho', que foi dia 28 deste mês e o 'Dia mundial do trabalhador', que é comemorado amanhã, dia 1º de maio.
Foram levados aos servidores e usuários serviços como imunização contra a gripe, nutrição (IMC-Índice de massa corporal), glicemia, aferição de pressão

Empregador que descumprir a Lei das Domésticas pode ter bens penhorados



Patrões devem ficar atentos aos novos direitos dos empregados domésticos, para não ter bens penhorados em razão de dívidas trabalhistas ou previdenciárias. 

O alerta foi feito durante a segunda reunião da Comissão Mista de Leis, no Senado, que vai regulamentar a nova legislação para os profissionais que atuam em residências. 

Para o senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, a aplicação da nova lei precisa ser debatida para não prejudicar as famílias brasileiras. 

Ele cita como exemplo a multa de 40 por cento sobre o fundo de garantia, na

Empresa não pode transferir empregado arbitrariamente



O empregador só pode transferir o seu empregado para outra cidade se o contrato de trabalho entabulado entre ambos previr essa possibilidade, além de comprovar a real necessidade de serviço. Por desconsiderar esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul considerou abusiva a transferência de uma empregada por parte da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A decisão se baseia no parágrafo 1º do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula 43 do Tribunal Superior do Trabalho. 

A autora, lotada na unidade do município de São Lourenço, foi transferida para Pinheiro Machado por ‘‘necessidade de serviço’’. Na realidade, segundo apurou a Justiça do Trabalho, o motivo real foi retaliação por ter dado causa a um

Multa menor do FGTS na demissão de domésticos gera polêmica



Em Brasília, o governo reafirmou: é contra a redução da multa do FGTS paga pelos patrões na demissão dos empregados domésticos. O Ministério do Trabalho prometeu apresentar uma proposta de regulamentação até sexta-feira.

Se o ministério concluir mesmo a proposta, a presidente Dilma Rousseff até pode anunciar no dia 1º de maio, dia do trabalhador, o projeto de lei que regulamenta os novos direitos.

O governo deixou claro que pretende manter a multa de 40% sobre o saldo do FGTS para o empregador que demitir

Agência permite ao patrão escolher a 'cor' do empregado doméstico

               Agência permite ao patrão escolher a 'cor' do empregado doméstico
Uma empresa de contratação de empregados domésticos, em Sorocaba, interior de São Paulo, mantinha até hoje (29) em sua página na internet um formulário em que dava aos futuros patrões a oportunidade de escolher a "cor" da pessoa a ser contratada.

Em um dos itens do formulário da empresa a Lar & Cia Consultoria de Empregos, o contratante deveria responder "sim" ou não" à questão sobre "preconceito de cor", em meio a perguntas sobre faixa salarial, folgas e horas de trabalho, entre outras. 

O caso foi denunciado por uma conta do Twitter, rodou pelas redes sociais e

Empregado demitido por acessar sites indevidos não receberá férias e 13º



Um agente administrativo da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, demitido por justa causa após acessar, em dois dias, 867 sites não associados à sua atividade de trabalho não receberá, como pretendia, férias e décimo terceiro salário proporcionais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou decisão em sentido contrário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), reafirmou o entendimento fixado na Súmula 171 e na Lei nº 4.090/62, que restringem o pagamento à dispensa imotivada, ou sem justa causa.

Pornografia 

O empregado, lotado à época no call center da empresa, sustentou na reclamação trabalhista que ajuizou contra a Corsan que foi demitido sem que lhe fosse imputada qualquer acusação, e que a dispensa não seguiu as regras

Itaú indenizará por impedir registro de horas extras



A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Itaú Unibanco para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O caso teve início com Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que pleiteou a indenização alegando que o banco não permitia o registro de horas extras no ponto dos empregados e não procedia com os respectivos pagamentos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) condenou a empresa por entender que ficou demonstrado no processo que o Itaú desrespeitou as normas que tratam da jornada de trabalho ao não registrar e

CLT sofreu quase 500 mudanças em 70 anos


Sancionada no dia 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho está prestes a completar 70 anos. Ao longo desse período, a CLT já sofreu quase 500 mudanças. Apesar do número expressivo de alterações, a legislação ainda precisa avançar, na opinião de advogados das empresas. Um dos pontos de maior preocupação é a terceirização, cujos contratos levam milhares de processos ao Judiciário. 

Criada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, a CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil. Além disso, foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. O objetivo principal foi regulamentar as relações individuais e

Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR


O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda --quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96).Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simulações do impacto nos cofres públicos estão sendo feitas não apenas para um possível aumento do desconto do IR mas também para a redução dos 12% da contribuição à Previdência.

"A Fazenda está analisando todas as possibilidades", afirmou a ministra.

Também está em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos.

A Folha apurou que o governo acha 40% muito para empregadores

Emprego sem carteira assinada cai em março, mas o formal cresce


O emprego sem carteira assinada caiu 7,2% em março, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou hoje (25) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou a Pesquisa Mensal do Emprego. Já o emprego com carteira subiu 2,8%, com o aumento de 309 mil postos de trabalho, apesar de ter caído 0,5% em relação a fevereiro de 2013.
  Com a variação mostrada na pesquisa, a participação dos trabalhadores sem carteira assinada na população ocupada caiu de 10,7% para 9,8% no período, enquanto a proporção de empregos formais subiu de 49,2% para 49,9%. O número de trabalhadores sem carteira assinada nas regiões pesquisadas pelo

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Com mais diaristas, cai jornada de trabalhadoras domésticas


Para empregadas domésticas, o sonho de boa parte dos trabalhadores se concretizou nos últimos anos: elas conseguiram reduzir sua jornada, sem que isso se convertesse em salários menores. Ao contrário, o rendimento da categoria só cresceu desde 2004.

Dados do IBGE compilados pela Folha mostram que a jornada média de trabalho dos empregados domésticos caiu de 39,2 horas/semanais, em 2002, para 37,7 horas em 2012. Trata-se de uma redução de 4%, percentual de queda significativo para esse indicador, segundo o instituto.

Ministro quer manter multa de 40% na demissão sem justa causa de doméstico



O Ministério do Trabalho pretende manter a multa de 40% sobre FGTS para o patrão que demitir um empregado doméstico sem justa causa.

De acordo com o ministro Manoel Dias (Trabalho e Emprego), a proposta faz parte do documento elaborado pela pasta para regulamentar a Emenda Constitucional que trata sobre o trabalho doméstico. O documento foi concluído pelo grupo encarregado dentro do ministério e será enviado até sexta-feira (26) à Casa Civil.

"A comissão encarregada de elaborar as propostas inerentes à regulamentação da PEC (proposta de emenda constitucional) concluiu os trabalhos.

Mais de 2 milhões morrem por ano vítimas de doença do trabalho, diz OIT


Um estudo divulgado nesta terça-feira (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que mais de 2 milhões de pessoas morrem por ano, no mundo, em consequência de doenças relacionadas ao trabalho. Ainda segundo o estudo, 321 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trabalho.
Ainda de acordo com o estudo, 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano. Isto significa que a cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças

Lei confronta relação 'familiar' entre patrões e empregados no Nordeste


Suzana Cavalcanti, 26, no colo de sua ex-babá, Sônia da Silva, 59, no Recife; ela trabalha para a família há 27 anos
Ao concluir o curso de direito no Recife, em 2009, Suzana Cavalcanti, 27, fez três homenagens: chamou seu pai, Renato, para acompanhá-la no baile de formatura, sua madrasta, Germana, para a colação de grau, e sua ex-babá, Sônia, para ser sua madrinha no culto ecumênico.
Sônia Maria Santana da Silva, 59, trabalha para os Cavalcanti há 27 anos. Antes dela, sua mãe já havia sido babá do pai de Suzana.
Ex-funcionária de uma loja em Fortaleza, ela deixou emprego e casa em 1986 para cuidar da garota. Pretendia ficar pouco tempo, mas a mãe do bebê morreu quando a menina tinha três anos.
Os Cavalcanti se mudaram então para Recife, e Sônia foi junto. Suzana cresceu, formou-se, casou-se e foi para a Argentina. Um ano depois ela voltou e levou Sônia para morar em seu apartamento.
Histórias envolvendo esse relacionamento peculiar entre patroas e

Empregado avulso não recebe férias vencidas em dobro


É inaplicável ao trabalhador avulso o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê o pagamento em dobro de férias eventualmente não usufruídas. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Espírito Santo, que pretendiam o pagamento em dobro de férias não usufruídas no prazo legal. O relator do caso, ministro Caputo Bastos, aplicou entendimento atual do TST.
Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego com qualquer uma delas. Há dois tipos: aqueles que trabalham fora da área do porto, com a intermediação de sindicato, e os que desenvolvem suas atividades nos portos organizados, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de

Norma coletiva não pode fixar jornada de mais de 8 horas



O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula coletiva que estendia a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento para além das oito horas. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais da corte deferiu as horas extras reivindicadas por um ex-empregado da Fiat. O pedido havia sido negado nas instâncias inferiores.

O empregado, que atuou na montadora entre 1996 e 2010, ajuizou a reclamação trabalhista contra a montadora após ser dispensado sem justificativa. O funcionário demitido ingressou na empresa como operador de produção e, quando foi demitido, exercia a função de revisor de processo

Trabalhadores agora podem solicitar registro profissional pela internet



Os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro profissional para exercer seu trabalho poderão solicitá-lo, a partir da próxima segunda-feira (29), pela internet.

A concessão do registro, feita pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), só pode ser realizada mediante a apresentação do profissional nas superintendências do trabalho atualmente, com a documentação exigida, e o profissional não pode acompanhar o andamento do processo.

O novo sistema vai estar disponível na próxima semana em Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia,

Sky terá que indenizar empregado por restringir idas ao banheiro



A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Sky Brasil Serviços Ltda., condenada a indenizar um empregado cujas idas ao banheiro eram limitadas por um supervisor, que utilizava uma bandeira para sinalizar o momento em que estaria permitido o uso dos sanitários. A Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por considerá-la de acordo com o entendimento pacífico do TST, no sentido de que essa restrição ofende a honra, a dignidade e a intimidade do trabalhador, justificando a reparação pelo dano causado.

Na inicial da ação trabalhista, o empregado pleiteou o pagamento de indenização em função dos constrangimentos sofridos. Afirmou que o

Patrão terá carência de 120 dias para pagar direitos a doméstico



BRASÍLIA - Os patrões deverão ter um prazo de carência de até 120 dias para começar a pagar os novos direitos assegurados aos trabalhadores domésticos, como FGTS obrigatório, multa nas demissões sem justa causa e seguro contra acidentes de trabalho. O prazo começará a contar a partir da aprovação, pelo Congresso, da proposta de regulamentação dos benefícios assegurados pela Constituição à categoria. Segundo o senador Romero Jucá, relator da comissão mista que analisa o tema, a previsão é que os parlamentares concluam a votação até o fim de maio. Caso o prazo de carência seja mesmo fixado em 120 dias — uma corrente no governo defende 90 dias — os empregadores terão até outubro para arcar com as novas despesas. Até lá, poderão pagar