Em Brasília, o governo reafirmou: é contra a redução da multa do FGTS paga pelos patrões na demissão dos empregados domésticos. O Ministério do Trabalho prometeu apresentar uma proposta de regulamentação até sexta-feira.
Se o ministério concluir mesmo a proposta, a presidente Dilma Rousseff até pode anunciar no dia 1º de maio, dia do trabalhador, o projeto de lei que regulamenta os novos direitos.
O governo deixou claro que pretende manter a multa de 40% sobre o saldo do FGTS para o empregador que demitir empregado doméstico sem justa causa.
O ministro do Trabalho bateu o pé: se a ideia, com a nova lei, é justamente igualar os direitos dos empregados domésticos aos dos outros trabalhadores, a multa em caso de demissão sem justa causa, também tem que ser igual. “Estamos propondo 40%. A equiparação dos benefícios também às empregadas domésticas”, afirma Manoel Dias.
Esses 40% correspondem ao percentual calculado em cima do saldo do FGTS. O valor é pago pelo patrão quando demitir o empregado sem justa causa. Uma proposta de redução dessa multa chegou a ser cogitada no Congresso.
O governo não gostou, nem a Federação dos Trabalhadores Domésticos. “A gente lutou por equiparação de direitos. Se for 5% ou 10% ou até 39,99% vai continuar desigualdade”, afirma a presidente da federação, Creuza Maria Oliveira.
Os direitos que já estão valendo estão em cartilha. O livreto será distribuído para os sindicatos e outras entidades. A cartilha também está no site do Ministério do Trabalho, disponível para consulta e esclarecer dúvidas. Veja aqui como baixar a cartilha.
O Ministério do Trabalho espera concluir a proposta de regulamentação da lei até sexta. Entre os sete novos direitos que precisam ser regulamentados estão: a multa por demissão sem justa causa, o FGTS obrigatório e seguro-desemprego.
Tudo será encaminado à Casa Civil da presidência para discussão. O governo ainda terá que negociar com o Congresso, já que vários pontos vão precisar de votação da Câmara e do Senado.
Ainda sobre a multa para as demissões sem justa causa, o senador Romero Jucá, relator da comissão para a regulamentação, propôs reduzi-la para até 5%, uma multa, segundo ele, compatível com o orçamento doméstico.
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/04/multa-menor-do-fgts-na-demissao-de-domesticos-gera-polemica.html
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