Companhia de distribuição de energia elétrica é responsável pela fiscalização das instalações residenciais, independente de notificação dos proprietários sobre eventual reforma. Assim entendeu, por maioria, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar a Eletropaulo e os donos de um imóvel em São Paulo a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e ao filho de um trabalhador que morreu eletrocutado em 1988 quando fazia a limpeza de uma piscina. Além de pensão mensal, eles receberão 300 salários mínimos cada um — cerca de R$ 200 mil em valores atualizados — por danos morais.
Ao analisar o caso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a Eletropaulo, na condição de fornecedora de energia elétrica para a região onde ocorreu o acidente, tinha o dever de fiscalizar periodicamente as instalações e
