Direito trabalhista e a nova realidade empresarial

No final da década de 90, cogitava-se nos corredores do Poder Legislativo, em Brasília, a possibilidade de a Justiça do Trabalho ser extinta, sob o pretexto de que tal órgão não gerava qualquer “lucro” para os cofres públicos, relegando a um segundo plano uma discussão mais detalhada e profunda a respeito da questão, inclusive da legalidade ou constitucionalidade dessa idéia.

APLICAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA NAS EMPRESAS: A RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

APLICAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA NAS EMPRESAS: A RELAÇÃO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

Israel Moreira dos Santos Júnior¹

Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira¹

Thiala Ioneila Gomes da Silva¹

Professor Orientador- Fábio dos Santos Reis²

RESUMO

O direito é uma condição inerente ao ser humano, responsável pela regulamentação da vida em sociedade, estabelecendo a forma de atuação do cidadão, seus direitos e deveres. No entanto, na maioria das vezes isso não acontece, e da mesma forma, ocorre no mundo empresarial. Muitos empregadores têm conhecimento dos direitos e suas responsabilidades para com os funcionários, mas na prática isso não é acatado. Da mesma forma sucede com os funcionários, à medida que estes se rejeitam a cumprir devidamente seu papel na organização. Com base nesses fatores, este artigo tem como objetivo apresentar a relação entre empregado e empregador no contexto empresarial, tendo como base, os direitos, deveres, conceitos e principais características de cada parte envolvida nesse processo, por meio de uma demonstração detalhada de tais aspectos, apresentando as condições e parâmetros legais mais cabíveis, a fim de informar e evitar possíveis impasses trabalhistas de modo a constituir uma relação complacente, baseada na compreensão e cumprimento das leis.

Palavras-chave: Empregado. Empregador Direito. Deveres.