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quinta-feira, 16 de maio de 2013

Supermercado é condenado por revista vexatória


A Vara do Trabalho de Ituverava (SP) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, do Grupo Pão de Açúcar, a pagar R$ 400 mil de indenização por dano moral coletivo por revistar bolsas e pertences de empregados na frente de clientes. Além disso a empresa proibia os empregados de utilizar o banheiro em dia de grande movimento.
“Trata-se de dano moral coletivo, pois fere o senso de dignidade de qualquer ser humano saber que os trabalhadores da empresa-ré são submetidos a revistas vexatórias e impedidos de satisfazer suas necessidades fisiológicas”, declarou o juiz Renato César Trevisani, que proferiu a sentença.
A empresa também foi condenada a encerrar a prática de revista de pertences dos seus empregados e de restrição ao direito ao uso de sanitários, sob pena

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Restrição para uso do banheiro não garante indenização


A restrição de usar o banheiro do escritório para defecar não dá direito à indenização. Esse foi o entendimento da  juíza Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, da 2ª Vara do Trabalho de São José (SC). Ela não reconheceu dano moral, com o entendimento de que a medida fazia parte do poder diretivo da empresa e não ato discriminatório. Segundo a juíza, a empresa pode decidir a forma e de que meios se desenvolverão as atividades dos funcionários, desde que respeitados os limites da dignidade humana.
A reclamação partiu de uma atendente que fazia cobranças por telefone. A empresa não negou o impedimento e alegou que era em função do mau cheiro, já que recebia clientes no local. Para tal fim, deveria ser usado o

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Sky terá que indenizar empregado por restringir idas ao banheiro



A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Sky Brasil Serviços Ltda., condenada a indenizar um empregado cujas idas ao banheiro eram limitadas por um supervisor, que utilizava uma bandeira para sinalizar o momento em que estaria permitido o uso dos sanitários. A Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por considerá-la de acordo com o entendimento pacífico do TST, no sentido de que essa restrição ofende a honra, a dignidade e a intimidade do trabalhador, justificando a reparação pelo dano causado.

Na inicial da ação trabalhista, o empregado pleiteou o pagamento de indenização em função dos constrangimentos sofridos. Afirmou que o

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Funcionária da RBS é indenizada por restrição ao uso do banheiro

A 3ª turma do TRT da 4ª região reformou sentença que negou reparação a uma ex-funcionária do jornal Zero Hora, do Grupo RBS, impedida de usar livremente o banheiro.

A operadora de telemarketing também disse ter sido vítima de ‘‘terrorismo psicológico’’ na cobrança de metas de vendas, pela exposição ostensiva do relatório interno de produtividade individual e pela exposição dos resultados individuais em mural do setor.
Para o juiz da 16ª vara do Trabalho de Porto Alegre, os depoimentos das testemunhas arroladas por empregado e empregador, praticamente, anulam-se mutuamente. ‘‘Assim, a prova produzida pela autora restou refutada por contraprova da mesma natureza, não havendo elementos suficientes para valorar algum dos depoimentos em detrimento do outro’’, concluiu.