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segunda-feira, 15 de abril de 2013

Universidade terá que indenizar professora demitida por ser gay



O Centro Universitário de Brasília (UniCeub) foi condenado a pagar indenização a uma professora demitida por ser homossexual, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Estado do Tocantins. O tribunal também declarou ilícita a rescisão do contrato da empregada por causa de discriminação.

A autora do processo foi contratada para ocupar o cargo de professora especialista e posteriormente promovida a professora assistente, mas algumas horas após a promoção foi comunicada de sua dispensa. Segundo a professora, a ordem da demissão foi decorrente da sua orientação sexual e atendia a um pedido de outra professora.

O ministro relator do processo considerou "nebuloso" que uma empregada recém-promovida e que contra quem não existia nenhuma queixa quanto ao

segunda-feira, 8 de abril de 2013

UniCeub deve indenizar demitida por orientação sexual


O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou o UniCeub a pagar indenização no valor de duas remunerações mensais, desde a data de demissão até o trânsito em julgado da decisão, a uma professora demitida por causa de sua orientação sexual e declarou a ilicitude da rescisão do contrato da empregada. O voto do relator, desembargador André Damasceno, foi acompanhado  por maioria, e arbitrava provisoriamente a condenação em R$ 300 mil em voto elaborado no ano de 2011. A decisão é da 1ª Turma.
Segundo o processo, a reclamante foi contratada para ocupar inicialmente o cargo de professora, categoria especialista. Depois, foi promovida a professora assistente. No entanto, apenas algumas horas após sua promoção,