Porém, a juíza Juliana Campos Ferro Lage, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão à enfermeira. Ela apurou, nos registros de ponto da trabalhadora, que ela efetivamente trabalhou em diversos feriados, à exceção dos dias em que eles coincidiram com a folga da jornada 12x36.
Assessoria Jurídica Trabalhista - Henrique Guimarães Advogados Associados esclarece dúvidas sobre Direito do Trabalho em Salvador Bahia
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terça-feira, 8 de outubro de 2013
Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12x36
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
Usina que obrigou 28 rurícolas a se esconder da fiscalização trabalhista terá de pagar indenização
Conforme relato da obreira, ela e outras trabalhadoras passaram por situação vexatória e humilhante no mês de julho de 2012, quando foram obrigadas a se esconderem no meio de um canavial por cerca de 5 horas seguidas, onde ficaram desprovidas de água potável, comida e sanitários, e expostas a acidentes com animais peçonhentos. Ela relatou também que foram dispensadas de ir ao trabalho nos dois dias subsequentes, que foi o período em que a usina passou por inspeção fiscal da Delegacia Regional do Trabalho.
TST suspende bloqueio de salários para pagar dívida trabalhista
No recurso feito ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), a mulher alegou ofensa a um direito líquido e certo, conforme disposto no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil e no teor da Orientação Jurisprudencial 153 da SDI-2 do TST.
TST reconhece impossibilidade de penhora de imóvel para pagar cozinheira
De acordo com a certidão do oficial de justiça responsável pela penhora, o apartamento, localizado em região nobre de São Paulo, não era utilizado com moradia da devedora, e sim de seus pais. A proprietária do bufê apresentou diversas correspondências endereçadas a ela para demonstrar que aquele era o local de seu domicílio. Contudo, as contas de telefone fixo, celular e faturas de plano de saúde, universidade e cartões de crédito não foram suficientes para convencer o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de que o imóvel era considerado bem de família.
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
TST anula condenação a pagamento de adicional insalubridade sem perícia
A decisão foi em um recurso de revista interposto pela Sodexho do Brasil Comercial Ltda., por meio do qual a empresa alegava que a não designação da perícia técnica cerceou seu direito de defesa. O operário que ajuizou a reclamação trabalhista alegou que trabalhava em contato com poeira de minérios e irradiação solar sem que lhe fossem fornecidos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários à neutralização dos agentes nocivos.
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
CEF é condenada a pagar indenização por assédio moral a caixa aposentada
A reclamante se aposentou por tempo de contribuição junto ao INSS, mas continuou trabalhando para a Caixa. Ela passou a ser perseguida pelo gerente depois que a agência obteve uma classificação ruim em relação ao tempo de atendimento ao cliente. Para o chefe, as caixas aposentadas eram menos produtivas e deveriam dar lugar a outras pessoas. Ele as chamava de "caixas aposentadas" e chegou a transferi-la para uma área da qual não tinha qualquer conhecimento. Os colegas testemunharam o sofrimento da trabalhadora nessa situação.
segunda-feira, 29 de julho de 2013
Metalmig Mineração deverá pagar R$ 350 mil a filhos de mineiro morto em acidente de trabalho
Segundo a petição inicial do processo, o trabalhador foi contratado em 03 de Janeiro de 2012, na função de Mineiro de Garimpo de Metais, por prazo indeterminado, recebendo como última remuneração mensal a importância de R$ 1.337,02, incluindo o adicional de insalubridade, adicional Noturno e média das horas extras e descanso semanal remunerado. Os menores A.P.S., D.F.P.S. e L.F.P.S. foram assistido no processo pela mãe, senhora Francisca Aldenice Pinto da Silva.
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