Construtora é condenada em R$ 150 mil

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou em R$ 150 mil a empresa Caltech Engenharia. A companhia é acusada de violar normas de saúde e de proteção de trabalhadores. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-CE), em junho 2012.

A ação é assinada pela procuradora do Trabalho Ana Valéria Vasconcelos, que ressaltou a degradação nas obras mantida pela construtora. "A empresa é renitente no descumprimento de normas trabalhistas, causando prejuízos à coletividade, principalmente quando coloca em risco a saúde e a segurança

Aposentado também pode receber de pensão de empresa

A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que teve doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua responsabilidade. Em julgamento de recurso apresentado pela Companhia Hering, o Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, de Santa Catarina, e determinou que a empresa deverá pagar pensão vitalícia a empregada aposentada por invalidez em decorrência de doença osteomuscular relacionada ao trabalho. Segundo a sentença, foi constatado o descumprimento de normas trabalhistas pela empresa.

Na reclamação, a trabalhadora relata que foi admitida em 1994, como revisora de peças. Sua função era verificar a qualidade dos produtos e dobrar calças e camisas sem defeito, o que a obrigava a uma série de exercícios repetitivos ao longo da jornada. Segundo os autos, ela