Vigilantes fazem 'buzinaço' na Av. Sete de Setembro, em Salvador

Um grupo de vigilantes, que estão com as atividades paralisadas desde o dia 26 de fevereiro, fizeram um "buzinaço" pela Avenida Sete, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (4). Por causa do movimento, segundo a Transalvador, o trânsito foi atingido em localidades da região, como Ladeira da Montanha e Avenida Carlos Gomes.

Ainda de acordo com o órgão de trânsito, a passeata começou por volta das 10h30. O grupo, que seguia a pé e de moto, começou a se dissipar por volta das 12h, informou a Transalvador.

Greve

Os vigilantes entraram em greve no dia 26 de fevereiro por tempo indeterminado. De acordo com o presidente do Sindivigilantes, José

Em defesa dos direitos do trabalhador e contra as terceirizações

Dirigentes sindicais, juristas e estudiosos do mundo do trabalho se reuniram, no mês de setembro, na sede do prédio do Ministério Público do Trabalho, para discutir terceirização, estratégias de luta e de enfrentamento.

Perguntas mais frequentes na área trabalhista

HENRIQUE GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS - SALVADOR BAHIA

Convenções Coletivas de Trabalho - CCT

1) O que é a Convenção Coletiva de Trabalho?

 A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Sendo assim, o Sinduscon-GO se reúne anualmente com os sindicatos dos trabalhadores com o objetivo de melhorar a relação de emprego entre empregados e empregadores do setor, com aplicação de norma específica para a indústria da construção.

2) Profissional Categoria e Profissional Categoria C, quem são?

Principais diretrizes da hermenêutica judicial trabalhista

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03/jul/2012   

A Lei Maior veicula em seu artigo 1°, incisos III e IV, os princípios que devem informar a interpretação das normas trabalhistas, considerando-as desde a lei em sentido estrito, às normas coletivas e contratos individuais de trabalho.

A revolução industrial dos séculos XVIII e XIX trouxe avanços inúmeros à sociedade capitalista. Novas tecnologias, novos produtos, e novas opções de conforto marcam o mundo desde então.

Pai adotante pode ter direito a licença e salário por 120 dias

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O homem que, sozinho, adotar uma criança poderá ter direito a licença de 120 dias e remuneração equivalente ao chamado salário-maternidade por igual período. A medida consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, e será submetido a votação em turno suplementar.

Ao menos 14 direitos trabalhistas são detalhados por súmulas; entenda

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Súmulas não garantem direitos, mas são diretrizes para ações na Justiça.
Aviso prévio, hora extra, adicional noturno... veja o que é tratado em súmula.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília 26/03/2012 06h28 

Ao menos 14 questões relativas ao direito do trabalhador são "reguladas" atualmente por meio de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). São direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas que não foram detalhados na legislação trabalhista.

O tribunal tem mais de 440 súmulas, das quais metade está cancelada ou foi suspensa por conta de outra súmula posterior - veja aqui a lista completa.

37 perguntas e respostas sobre Direito Trabalhista

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Questões trabalhistas

  

1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?

O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo. A movimentação da conta através de cartão magnético também é permitida.

2 - Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho?

Caso o empregado pratique irregularidades no período do aviso-prévio, o empregador poderá converter a dispensa imotivada (simples) em dispensa por justa causa.

Direito do Trabalho - Salvador Bahia

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Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).