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segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Trabalhador da Telemont que era portador de HIV consegue indenização por dispensa discriminatória


Instalador da empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. que foi demitido de forma discriminatória pela empresa, por ser portador do vírus da Aids (HIV), ganhou na Justiça Trabalhista indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil, além de verbas rescisórias e salários devidos desde a data da dispensa até a data do falecimento do obreiro, em março de 2013. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

A empresa interpôs recurso contra a decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, Marcelo Nogueira Pedra, argumentando que a dispensa não foi discriminatória, mas que fez parte de um plano de reestruturação de seu quadro de empregados. O empregado também recorreu da decisão para requerer os salários devidos desde a data da dispensa e não da data do ajuizamento da ação, como havia considerado o juiz de 1º grau.