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segunda-feira, 15 de abril de 2013

Empregado de companhia aérea agredido por clientes irritados por atrasos de voos será indenizado


Atrasos e cancelamentos de voos já fazem parte da rotina dos aeroportos brasileiros. Também há algum tempo a mídia vem divulgando os problemas que envolvem o setor, cuja demanda aumentou em muito nos últimos anos. Nesse contexto, muito se fala a respeito dos direitos dos consumidores. Mas e os empregados das companhias aéreas? Como ficam nessa história? Vítimas da situação, muitas vezes eles são desrespeitados por passageiros indignados, sem ter muito o que fazer. Afinal, está em jogo o próprio emprego, fonte de sustento do trabalhador.
Inconformado com as agressões sofridas por clientes, em razão dos constantes atrasos de voos, um ex-empregado decidiu ajuizar uma reclamação na Justiça do Trabalho contra a companhia aérea onde trabalhou. Ele pediu o pagamento de indenização, dizendo que o dano moral, no caso, pode ser

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Chefe que trata mal os empregados responde pelo dano moral causado a cada um deles individualmente


Muito se discute na Justiça do Trabalho se o fato de um superior hierárquico tratar mal vários empregados, indistintamente, configura ato ilícito de modo a se falar em dano moral e direito a reparação individual. Há quem defenda que não, pelo simples fato de a conduta não se dirigir a um trabalhador específico. O argumento neste caso é o de que o tratamento não é diferente e discriminatório, não tendo a intenção de humilhar um empregado apenas. Vale dizer, o tratamento desrespeitoso não é pessoal.
Por outro lado, há quem reconheça na conduta do empregador o descumprimento do dever de agir com urbanidade e respeito no ambiente de trabalho. Por essa linha de entendimento, o chefe que maltrata empregados abusa do poder diretivo que lhe é conferido pela legislação. Portanto, ele deve

quinta-feira, 14 de março de 2013

Ricardo Eletro pagará indenização a empregada que era ofendida por superiora

                        
Uma empregada da Ricardo Eletro - empresa varejista de eletrodomésticos - receberá R$ 20 mil por ter sido vítima de assédio moral praticado por suas superiores hierárquicas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no último dia 27, negou provimento ao agravo de instrumento da Ricardo Eletro com base na Súmula nº 297/TST.

Entenda o caso

Na ação proposta, a auxiliar administrativa afirmou ter sido perseguida na empresa na qual trabalhou por quase dois anos. Explicou que, durante o vínculo, sofreu exagerada cobrança profissional, com jornadas extenuantes. Explicou, também, que diariamente era humilhada, principalmente por suas duas superiores, que a chamavam de "jumenta"e "burra", além de ser xingada com palavrões e expressões de baixo calão.

Ao se defender, a Ricardo Eletro rebateu o pedido de indenização de 100

sexta-feira, 8 de março de 2013

Walmart é condenado por castigar empregados por atraso


              
Pratica abuso o empregador que apalpa as partes íntímas do seu empregado durantes as revistas, bem como impõe castigo por atraso a reuniões. Afinal, tais condutas violam a imagem e a honra do trabalhador, além de afetarem sua dignidade, conforme dispõe o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul que, em sessão de julgamento realizada no dia 16 de janeiro, manteve a condenação da rede de supermercados Walmart por desrespeito a um vendedor de Porto Alegre. O trabalhador receberá R$ 10 mil de indenização a título de reparação moral.
Perante a 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, onde tramitou a ação reclamatória, o autor afirmou que era submetido a revistas na presença de