O Ministério do Trabalho pretende manter a multa de 40% sobre FGTS para o patrão que demitir um empregado doméstico sem justa causa.
De acordo com o ministro Manoel Dias (Trabalho e Emprego), a proposta faz parte do documento elaborado pela pasta para regulamentar a Emenda Constitucional que trata sobre o trabalho doméstico. O documento foi concluído pelo grupo encarregado dentro do ministério e será enviado até sexta-feira (26) à Casa Civil.
"A comissão encarregada de elaborar as propostas inerentes à regulamentação da PEC (proposta de emenda constitucional) concluiu os trabalhos.
