O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira a desaposentação - ou troca de benefício- que permite que o aposentado que continue trabalhando possa pedir o pagamento de um valor mais vantajoso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem ter que devolver a aposentadoria já recebida. A decisão do tribunal cria jurisprudência vinculante, ou seja, orienta todos os juízes federais e os Tribunais Regionais Federais (TRfs) do País a decidirem da mesma forma até que o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da Justiça brasileira, resolva a questão de forma definitiva e inquestionável.
O assunto vinha sendo julgado de forma individualizada pelo tribunal e todos os processos que tratam sobre o mesmo tema estavam suspensos nos tribunais locais, que aguardavam a palavra final do STJ. Com a mudança, quando o empregado decidir se aposentar pela segunda vez, o valor será
